Depois da reconstituição do crime e das provas coletadas, os indícios sobre a autoria da morte da menina Isabella Nardoni são veementes e apontam para o pai e a madrasta. Pior: há suspeita de que o avô paterno teria modificado o local do crime, buscando apagar provas. Agora, com todos os elementos probatórios, sem a paixão midiática, pode-se afirmar que as suspeitas contra o pai e a madrasta são mais do que suspeitas: há elementos que geram convicção, sendo irrespondíveis. Posto aqui a matéria do Fantástico sobre o assassinato e os elementos de convicção:
O "jornal" Extra sempre me presentou com matérias desonestas, não é de hoje. Acusações levianas e mentirosas, sem qualquer base factual, foram publicadas contra mim, merecendo inclusive o ajuizamento de ação penal contra o "jornalista" Fernando Araújo. Depois de ver o volume de ações propostas contra ele e a sua turma, vi que não valia a pena perder tempo e nunca mais dei importância às suas acusações. Penso que a mentira não se sobrepõe aos fatos. Ela pode até ferir, incomodar por um tempo, mas não prevalece.
Fui secretário de Administração do governo Lessa em 1999, por seis meses. Diante do rodízio de secretarias, que impedia a realização de um trabalho sério e planejado, resolvi sair do governo (março de 2000), quando estava no cargo de Secretário do Gabiente Civil, e exercer a minha vocação de advogado. Fui embora, iniciei as minhas atividades privadas, sem nunca ter qualquer contrato ou benesse do governo do Estado. Distanciei-me da administração pública, embora muitos me vissem com influência no governo em razão da minha advocacia eleitoral. Fui advogado de Ronaldo Lessa e Kátia Born em eleições disputadas, tendo contribuído com a minha atuação e dos meus colegas advogados para as vitórias nas urnas e na Justiça Eleitoral. Não foram poucas as causas complexas. Ser independente profissionalmente sempre me fez independente politicamente.
Como advogado de Nivaldo Jatobá, usineiro conhecido no Estado e proprietário das terras que circundam a praia do Gunga, tive um enfrentamento contra as matérias falsas publicadas no Extra, que mentiam sobre a situação jurídica do Gunga, alegando a existência de um litígio que, na verdade, dizia respeito apenas a 1/5 de uma outra propriedade, chamada Lagoa Azeda. Como o Extra não conseguiu obter o que imaginava com a publicação das matérias, Fernando Araújo, então jornalista da Gazeta de Alagoas, requentou o assunto e o publicou com capa de uma edição de domingo daquele importante jornal. Diante da gravidade da matéria e da sua repercussão amplificada, demonstramos à direção do jornal Gazeta, com documentos, que tudo não passava de mentira. O jornal se retratou em uma matéria menor, evitando o litígio. Fernando Araújo deixou de trabalhar na Gazeta. Sua raiva por Nivaldo Jatobá virou raiva contra mim.
Nesse contexto, compreendo ser presenteado com a capa da edição deste fim de semana do Extra, sob o título "Adriano quer acabar com AL Previdência e comandar folha de pagamento do Estado". Em duas páginas, o jornal trata da questão previdenciária e do problema da folha de pagamento. Em relação à previdência estadual, os números que apresenta estão corretos, como também a intenção do governo: reestruturar a previdência própria (não acabar, como afirma tolamente), criada sem qualquer lastro atuarial, que gerou em cinco anos a absurda dívida dos poderes, exceção feita ao Ministério Público, de mais de R$ 270 milhões. Com um detalhe: apenas os aposentados de 2005 para cá estariam sendo pagos pelo fundo previdenciário, de modo que a grande massa está ainda sendo paga pelo orçamento estadual. Aliás, essa situação foi por mim relatada à imprensa desde o dia que assumi o cargo. Diante disso, qual a solução possível: refazer a previdência, retornando os poucos aposentados para pagamento pelo orçamento dos poderes e estipulando que apenas os novos servidores iriam para a previdência a ser criada. Essa seria a solução, senão definitiva, ao menos a possível para organizar as finanças do Estado e permitir a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Fernando Araújo, orientado pelas viúvas do governo anterior, talvez os mesmos gênios que criaram o AL Previdência desse jeito absurdo, critica por criticar, falando do que não sabe, usando um tom de denúncia. Para azar dele, toda essa situação foi objeto de reuniões com todos os poderes e com representantes do servidores públicos.
Já sobre a folha de pagamento, bem, trata-se de um panfleto escrito em defesa da Elógica. Tantas tolices, que já foram objeto de respostas aqui, que nem perderei tempo respondendo. Basta ler a matéria para ver a digital da empresa em cada linha. Quem te viu, quem te vê! O mesmo Extra que me elogiou por ter encerrado a relação com essa empresa...
O jornalista Roberto Vilanova, hoje, de certa forma responde a absurdidade da matéia com um nota em seu excelente blog, no portal de notícias http://www.tudonahora.com.br:
25/04/2008Estado pagava R$ 22 milhões a fantasmas no governo Lessa/Luiz Abílio
Gente! Será necessário estender os dias da semana, do mês e do ano; 365 dias são poucos para se apurar todas as denúncias que estão chegando à Polícia Federal.
A denúncia mais recente tem autor conhecido – é o secretário de Gestão Pública Adriano Soares; ele entregou à PF todas as tirinetas que fizeram na antiga Secretaria de Administração na gestão Lessa/Luiz Abílio.
No barato, ou seja, somando-se por baixo desviaram R$ 22 milhões mediante fraudes na folha de pagamento do Estado – onde se enxertavam servidores fantasmas, gratificações fictícias e vantagens para quem não merecia.
Para se ter uma idéia, tem até autorizações para concessão de vantagens salariais por telefone. Isto mesmo; alguém ligava e mandava aumentar o salário de fulano e beltrano com um simples telefonema – e a ordem era obedecida, numa verdadeira esculhambação funcional.
Definitivamente está comprovado: nos últimos anos não houve projeto de governo, mas plano de assalto ao erário estadual. E o pior é que todos se deram muito bem; todos estão riquíssimos e a única esperança para a sociedade assaltada é o superintendente da Polícia Federal José Pinto de Luna encontrar tempo para deflagrar a Operação Capa Rato.
Uma observação importante resta fazer. Nunca ataquei o governo Lessa, acusando os ex-governadores Lessa e Abílio da prática de nenhum ato. No que diz respeito à folha de pagamento, não há gestão direta do governador sobre ela; ela é gerida pela secretaria da Gestão Pública (ex-Administração) e pelos RH's das secretarias e órgãos. Hoje, com mecanismos de segurança que evita o seu manuseio indiscriminado, nada obstante com vícios de conteúdo que não foram possível expurgar, ainda. Com a licitação do novo sistema, aí será possível fazer um divisor de águas e reorganizar a folha de pagamento do Estado.
Até lá, tenho absoluta consciência que haverá fogo-amigo, porque há setores dentro do governo que se incomodam com a mudança de cultura, e muito fogo-inimigo. Estou pronto para isso. Não entrei nessa guerra sem saber das suas consequências, possíveis e prováveis. Pode haver desperdício de energia, pode - e há -, mas nada que nos tire do prumo e do rumo. Já disse ao governador várias vezes: nenhum avanço que a equipe da Gestão Pública conseguiu foi fácil. Tudo o que puderam dificultar, dificultaram. Mas obstinadamente resistimos e fizemos, muitas vezes com a ajuda de setores comprometidos do governo. Cito a equipe da secretaria da Fazenda, cujos técnicos - servidores efetivos - têm sido companheiros de jornada na modernização da folha de pagamento, por exemplo.
A compra do servidor robusto, a ocupação do prédio do antigo fórum (edf. Muniz Falcão), as mudanças internas dentro da secretaria, a reestruturação da Junta Médica, a refundação da Escola de Governo, a reestruturação da Agesa, a modernização do procedimento de compras públicas, a implantação do registro de preços... Enfim, muito foi feito e está sendo feito, mas com muitas resistências e esforço excessivo. Mas há obstinação e perseverança, porque a equipe como um todo sonha por implantar uma nova governança pública em Alagoas. E o incentivo está no fato de que os resultados começam a brotar com força, como é o caso da perspectiva de economizar R$ 78 milhões em 2008, quando o projeto original era economizar R$ 22 milhões. Isso é ou não um avanço, no fim do disperdício e na aplicação racional e melhor do dinheiro público?
O Estadão de hoje publicou uma excelente entrevista com o Min. Gilmar Mendes, que assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal. Por tratar de temas relevantes e atuais, publico a sua íntegra abaixo:
''A cultura do dossiê fala mal do nosso processo civilizatório''
Gilmar Mendes: novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
Fausto Macedo e Felipe Recondo, BRASÍLIA
"Fala mal do nosso processo civilizatório a cultura do dossiê, da chantagem, do constrangimento", adverte o ministro Gilmar Ferreira Mendes, que na quarta-feira assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Judiciário. Ele propõe algumas "revisões" de hábitos e culturas e sugere uma, em especial: "Muitos dos nossos dirigentes, que se dizem fãs de Lenin e Trotski, talvez devessem ler (Karl) Popper e (Norberto) Bobbio."
No momento, está em evidência e sob investigação da Polícia Federal o dossiê que teria sido montado na Casa Civil do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com dados sobre cartões corporativos da gestão Fernando Henrique Cardoso. Da poltrona de couro de seu gabinete, onde recebeu o Estado, o ministro, de 52 anos, mato-grossense de Diamantino, se declara um homem impaciente, mas também "muito persistente".
Dono de um temperamento marcante e de perfil enérgico, não dá as costas a desafios - e são incontáveis as polêmicas ao longo da carreira, ora fulminando as espetaculares ações da polícia, ora criticando sem rodeios advogados e até mesmo apontando vícios da toga e desvios do governo.
Alimenta a seu jeito o gosto pelo debate com os próprios pares da corte, que integra desde 2002 (governo FHC). Sua missão agora, ele define, é "apenas a de um coordenador de iguais". Ainda assim, sabe que o espreita uma carga horária asfixiante, próxima das 16 horas diárias, que já enfrenta na tarefa de superar a pilha de mil processos que deságuam todo mês, em média, nos gabinetes de cada ministro.
O cargo de mandatário do STF, que exercerá nesses próximos dois anos em substituição à ministra Ellen Gracie, é uma ameaça à sua rotina pessoal - que inclui, na medida do possível, passeios de lancha no lago Paranoá, em Brasília, caminhadas matinais, uma e outra partida de tênis. Mas, data vênia, nem a agenda carregada de compromissos nem a multidão de demandas o farão abrir mão dos jogos do Santos, seu time de coração - até por deferência ao Rei Pelé, amigo e presença confirmada na solenidade de sua posse.
Também não pretende interromper algo que tanto aprecia, a boa leitura. Na mesa retangular, forrada de autos sem fim, resiste A medida do mundo, romance do escritor alemão Daniel Kehlmann. A seguir, a entrevista do ministro:
Como o sr. vê essa forma de se fazer política com base em dossiês?
Eu acho que fala mal do nosso processo civilizatório a cultura do dossiê, da chantagem, do constrangimento. É extremamente negativo, revela um patrimonialismo, porque as pessoas têm a noção de que essas informações, às quais tiveram acesso apenas por serem funcionárias públicas, lhes pertencem, pertencem ao seu partido ou à sua causa e, portanto, podem fazer o uso que bem entenderem disso. Isso pode ser a instrumentalização de uma extorsão, que pode até constituir crime. É uma prática lamentável.
Como o sr. analisa essa situação?
Todos nós deveríamos fazer uma autocrítica, uma revisão das nossas práticas. Perguntar se de fato estamos andando de acordo com os princípios democráticos. Será que de fato continuamos a ter práticas condizentes com a democracia enquanto governo, enquanto oposição? A tentativa de aparelhamento de aparato estatal não é uma atitude democrática. Eu não posso ter um procurador a meu serviço, não posso ter um agente da Polícia Federal a meu serviço enquanto entidade partidária, não posso induzir um agente da Receita a fazer a investigação que quero contra o meu inimigo. Deveríamos trocar de autores. Há muitos de nossos dirigentes que se dizem fãs de Lenin, Trotski. Talvez devessem ler Popper, Bobbio. Temos de fazer essa revisão geral e talvez até um mea-culpa público.
Mas ministros do governo, como Tarso Genro, dizem que fazer dossiê é algo normal na política.
Acredito que é preciso trazer a luta política para outro padrão civilizatório.
O que o sr. pensa de um terceiro mandato presidencial?
Eu compreendo a necessidade de reformas constitucionais, mas me pergunto qual é a necessidade da reforma neste ponto específico. Essa reforma me cheira a casuísmo, seja para alongar mandato para cinco anos, seja para fazer a coincidência com mandato de prefeitos. Será que isso é necessário? Se houver de fato uma emenda de permissão de terceiro mandato, certamente teremos uma grande polêmica no STF para saber se essa emenda é compatível com a cláusula pétrea.
Como o sr. vê essa profusão de grampos no Brasil?
Esse modelo já está em revisão. Nós temos discutido no Supremo essa prorrogação continuada de grampos. Há uma falta de cuidado com essas interceptações telefônicas. O juiz não acompanha esse processo, porque não tem condições, o conhecimento dessas informações fica a cargo da polícia, que divulga quando quer e para qualquer finalidade, faz interpretação disso. Temos um encontro marcado com a revisão desse modelo.
A Abin tem defendido que também possa fazer grampos. O que o sr. pensa disso?
O texto constitucional é muito claro: interceptação telefônica é para fins de investigação processual penal ou para a instrução penal. Esse é o limite. É preciso que esses órgãos (que pedem grampos) cuidem dessa matéria. Do contrário, podemos estar num campo de eventual exorbitância, produzindo prova ilícita. Não sei se nos afazeres da Abin estão as investigações criminais e instruções processuais penais.
Tem medo de estar grampeado?
Não tenho muita preocupação com isso, mas há um temor generalizado de que não se respeitem as regras básicas.
Joga-se na conta do Judiciário a libertação dos presos em operações policiais. Não é um preço alto demais que o Judiciário paga?
Essas operações todas só foram feitas porque contaram com autorização judicial. Elas se lastreiam em interceptações telefônicas autorizadas pelo juiz e também o decreto de prisão é de responsabilidade do Judiciário. Felizmente, nós não temos no Brasil a possibilidade, a não ser em caso de flagrante, de prisão decidida pela autoridade policial. Quem prende e quem solta no Brasil é o Judiciário. Logo, essa imagem, que acho que foi cultivada como marketing institucional, de que a polícia prende e o Judiciário solta, é absolutamente equivocada, conceitualmente falsa. Mas não posso negar que em muitos casos os juízes têm decretado prisão de forma indevida.
O sr. não acha que as críticas da população ao Judiciário se devem à impunidade?
Dizia Machado de Assis que a melhor forma de apreciar o chicote é ter-lhe o cabo nas mãos. As pessoas julgam de acordo com suas próprias experiências ou com a falta de experiências. Se o sujeito tiver um filho perseguido, ele não terá essa visão. Se a gente recebe uma denúncia sabendo que ela é inviável, estamos usando o processo com a finalidade de pena. Há algo de errado nesse modelo.
A corrupção o assusta?
Esse é um temor e devemos nos manter vigilantes em todas as instâncias, no âmbito do Executivo, do Legislativo, do Judiciário. É um tema que inspira cuidados.
O nepotismo acabou no Judiciário?
Não vou dizer que acabou. Daqui a pouco alguém me mostra um exemplo... Eu tenho a impressão de que o quadro mudou substancialmente.
A vedação ao nepotismo não deveria ocorrer em todos os Poderes?
Eu tenho a impressão de que, de qualquer forma, precisaria de alguma disciplina. Mas não vou me ocupar dos outros Poderes. Acho que, no Judiciário, o nepotismo ganha uma conotação peculiar, porque tratamos de pessoas dotadas de vitaliciedade. A própria imagem do juiz enquanto imparcial pode ficar comprometida em função de eventuais abusos nesse sentido. Espero que não haja um retrocesso.
Os juízes têm 60 dias de férias. É possível mudar isso?
Essa é uma discussão que pode-se abrir no Congresso Nacional. Certamente vamos ter emenda nesse sentido. Não acho que seja essa uma questão central. Da perspectiva dos colegas do Supremo e certamente da maioria dos juízes, eu vejo que os magistrados usam esses chamados dias de férias para se dedicar às atividades relativas à judicatura. E esse período é uma fase de interrupção na distribuição de processos, o que permite organizar o gabinete, analisar processos com vista. A magistratura estará disposta a discutir isso com absoluta honestidade intelectual. Agora, não devemos passar a idéia de que aqui encontramos a fórmula mágica para resolver o problema da Justiça.
Muitos desembargadores estaduais ganham acima do teto. Como resolver isso?
Eu tenho a impressão de que está encaminhado. Não sei se com toda a eficácia, mas tenho a impressão de que isso ganhou uma nova dimensão.Talvez parte disso possa ser resolvido no estatuto da magistratura. É claro que o próprio modelo, essas diferenças escalonadas de salário, muitas vezes provocam certo desconforto. A distância entre o juiz no início da carreira e o topo é bastante pequena. Muitos questionam a solução do subsídio, que tratou isso como um bloco. E já há propostas de resgatar o benefício por tempo de serviço, que é um diferencial natural entre os juízes.
Como analisa a qualidade da advocacia no Brasil?
Vista da perspectiva do Supremo e de outros tribunais, é de excelente qualidade. Mas temos uma advocacia de massas e um exército de advogados. Como se instituíram muitos cursos, teremos faculdades de todas as qualidades. Temos de melhorar a seleção. Como também temos o problema do perfil ético do advogado. A própria OAB poderia dar contribuição adequada, fazer as censuras devidas. Tudo isso pode ser melhorado. Mas é saudável o esforço que fazem a OAB e o Ministério da Educação.
Seus planos para o STF?
O presidente é apenas um coordenador de iguais. Vamos trabalhar com os colegas no sentido de dar prosseguimento a muitas atividades que já vinham sendo desenvolvidas, reforma do Judiciário, aplicação da súmula vinculante, da repercussão geral, do processo virtual. Devemos buscar celeridade com segurança jurídica.
A reforma do Judiciário foi vitoriosa?
Em relação a esse aspecto (de celeridade), vamos fazer esse esforço, que, se exitoso, pode mudar o próprio panorama do Judiciário. Se conseguirmos fixar precedentes, diretrizes seguras para o próprio STF e para os demais tribunais, vamos ter redução em cadeia dos processos, redução de complexidade. Toda essa relação que nós conhecemos, de excesso de processos repetidos, tem algo de desvio, de patológico.
Uma reportagem muito boa sobre o Caso Isabella foi ao ar no Fantástico. Há fortes indícios contra o casal, porém é preciso ter calma quanto às conclusões e, sobretudo, em relação à comoção criada em razão da cobertura midiática. Todos querem apontar o casal como criminosos, simplesmente porque querem. Afirmar que aquele prédio é seguro e não tinha como uma pessoa estranha entrar é forçar a barra: aquele prédio, como tantos outros iguais, aqui e alhures, são por demais vulneráveis.
Vejam, não estou afirmando a inocência do casal. Estou ponderando que a palavra da polícia civil de São Paulo não é última (não pode ser, inclusive!) e que as provas não são definitivas. Há pontos obscuros, ainda. É certo que os indícios são fortíssimos; são indícios, porém.
A entrevista do pai e da madrasta foi concedida ao Fantástico. Bem conduzida pelo repórter, não se ingressa em discussões técnicas sobre laudo pericial, que são afetas aos advogados. É um depoimento sobre a relação que o casal tinha com Isabella e que tem com os filhos. Diante dos indícios, tudo leva a crer que sejam os dois os assassinos, porém há de se ter cautela. Como imaginar um motivo para essa monstruosidade, inclusive após ouvir o que eles falam sobre o temperamento de Isabella e a relação dela com os irmãos? Ciúmes, como busca a Polícia justificar? Ciúmes da mãe que esganaria Isabella e conveniência do pai, que como prova de amor jogaria a própria filha pela janela? Isso, sem que estivesse submetido a drogas e sem que seja perturbado mentalmente? Isso, depois de um dia de convivência familiar, entre eles, depois com os avós? Isso, sem que se prove nenhuma anormalidade, um telefonema da mãe para o pai, gerando ciúmes da madrasta? Uma monstruosidade dessas precisa de um motivo. Ou não?
Controle das despesas públicas: a implantação de um novo modelo de governança
O Governo de Alagoas iniciou no ano passado uma política de redução de despesas, com cortes substanciais no custeio das secretarias. Reduzir gastos, porém, não significa melhorar a sua qualidade. Há desperdício, falta de planejamento, alocação imprópria de recursos, escolhas equivocadas de prioridades, que impedem um melhor uso dos escassos recursos públicos.
Com o auxílio do Movimento Brasil Competitivo (MBC), ONG liderada por Jorge Gerdau Johannpeter, o Estado de Alagoas passou a ter a importante contribuição do INDG na tarefa de fazer o levantamento dos gastos públicos, com escopo delimitado, para melhorar a sua qualidade, com economia e transparência.
O trabalho inicialmente contratado, no ano passado, foi o de buscar um ganho (redução e/ou otimização dos gastos) da ordem de R$ 22 milhões em 12 meses. Após as negociações das metas de gastos com todos os órgãos envolvidos, o trabalho passou a prevê um ganho de R$ 78 milhões, caso as metas de gastos sejam atingidas entre janeiro e dezembro de 2008. Portanto, o Estado hoje prevê um resultado 250% superior, justamente em decorrência do trabalho que vem sendo implementado pela equipe da Secretaria da Gestão Pública, liderada neste projeto pela Secretária Adjunta Ismênia Lessa, e pelos técnicos do INDG.
Até março de 2008 já foi observado resultados positivos para o Estado, com uma economia de 7,5%, correspondendo a R$ 2,1 milhões de reais. Apesar dos ganhos já observados, teremos em 2008 grandes desafios, porque mesmo com esse resultado positivo, os gastos foram 8% superiores em relação às metas estabelecidas para 2008, verificando-se um gasto de R$ 1,9 milhão superior àquele planejado. Ou seja, haverá a necessidade de um comprometimento maior dos gestores das respectivas Unidades de Gastos para melhorar o desempenho dos seus resultados.
Agora começa o desafio maior. Fechadas as metas e definidos o perfil do esforço que cada UG haverá de fazer para o alcance do resultado ambicioso buscado, o Governador Teotônio Vilela passará a fazer pessoalmente a cobrança dos resultados buscados, utilizando-se dos instrumentos de controle e acompanhamento coordenado pela SEGESP.
Todas as ferramentas e informações necessárias ao processo de acompanhamento e análise de resultados foram desenvolvidas e disponibilizadas para acesso remoto pelos órgãos, por meio da extranet SEGESP. Essas ferramentas permitem maior agilidade e organização ao processo, uma vez que os órgãos não são totalmente interligados por sistemas. Entre outras aplicações, na extranet da SEGESP, os órgãos podem acessar os resultados, compará-los com as metas e desdobrar os desvios até o nível de centro de custo e conta contábil, acessar seus planos de ação e verificar o status dos mesmos. É o mesmo mecanismo que estará à disposição para acompanhamento detalhado pelo Governador do Estado.
Como se pode observar, os desafios para reorganizar a governança do Estado começa a mostrar os seus resultados, embora de modo ainda muito seminal. Haverá a necessidade do compromisso de todos os gestores públicos, que assinarão Termo de Compromisso com o Governador, pelo qual formalmente assumem buscar os meios gerenciais necessários para o alcance das metas construídas em conjunto, que possibilitarão um melhor perfil dos gastos públicos e o melhor uso do dinheiro público.
(Para este texto, contribuíram os técnicosdo INDG e da SEGESP).
Um leitor nos posta um importante comentário, que reproduzo aqui e passo a responder:
Sr. Secretário, admiro seu trabalho mas algumas questões me intrigam, por isso gostaria de fazer algumas perguntas: 1) Se esta empresa realmente fraudou a folha, como o senhor afirmou, quem se beneficiou? 2) O contrato foi rescindido ou realmente terminou em março? 3) Vocês ainda estão utilizando esse sistema classificado pelo senhor como sem segurança e cheio de falhas? Melhores cumprimentos, Abdias.
1) A gestão da folha de pagamento, quando cheguei à Secretaria de Administração, em março de 2007, estava integralmente privatizada: a Elógica, através de um empresa terceirizada, fazia todo o controle da folha, administrando o sistema (softwere) e alimentando os dados. A par disso, o softwere estava defasado em 16 versões, com as rotinas de segurança desabilitadas, permitindo em última análise que os servidores dos RH das demais secretarias pudessem praticar ilicitudes. Tanto quem gerenciava diretamente a folha quanto os departamentos de RH das secretarias e órgãos poderiam manipular as informações da folha de pagamento. Isso ocorreu na prática! Alguns, diante das facilidades, fizeram absurdos, retornando pedevistas para a folha, criando gratificações indevidas, aumentando a remuneração própria ou de terceiros, possibilitando a introdução de fantasmas, etc. Os beneficiários - não todos, porque ainda falta apurar uma infinidade de irregularidades - estão apontados no relatório da auditoria da Controladoria Geral do Estado, já em poder do Ministério Público e da Polícia Federal. Mas há, além das ilicitudes ali detectadas, outras tantas, pendentes de investigação, que irá ocorrer agora, voltada especificamente para as pensões e proventos. O relatório da Controladoria é o início do novelo, que investigações posteriores daqueles órgãos poderão apontar na integralidade. Outra coisa, Abdias, não fui eu quem disse que a empresa fraudou a folha: os fatos no-lo mostram, o relatório da Controladoria confirmar e a entrevista publicada pelo jornal Gazeta de Alagoas deixa evidente: o próprio diretor da empresa afirma que houve prejuízo "não-intencional" ao Estado de R$ 600 mil reais causado pela empresa. Leia a entrevista, objeto do meu artigo sobre o jornalista Davi Soares. Não coloque que eu afirmei, como se fosse uma questão pessoal, como adoraria a Elógica. Quem afirma é o relatório da SEGESP, que você pode ler - postei o link logo abaixo -, e a Controladoria Geral do Estado. Aliás, não é de hoje que existem questionamentos sobre adulteração da folha de pagamento. Apenas para ilustrar, veja a matéria do Edição Extra (aqui).
2) O contrato encerraria normalmente em março, podendo ser prorrogado. Antes disso, porém, houve a descoberta do vazamento das senhas (reconhecido na entrevista do proprietário da Elógica, dada à Gazeta), que gerou uma reunião duríssima e o início do rompimento do contrato. O processo administrativo prossegue, inclusive porque haveria obrigações recíprocas que necessitarim ser solucionadas. Note-se que o despacho que publiquei sobre os eventos graves detectados é de fevereiro de 2008. O contrato expirou temporalmente em março; os efeitos da relação contratual, que ultrapassam o marco temporal, perduram e merecerão respostas jurídicas graves, como a aplicação de multa por descumprimento contratual e a rescisão, já que o processo administrativo iniciou-se antes daquele marco temporal, ou a aplicação de sanções legais outras. Note-se que essa discussão sobre rescisão ou término normal é retórica, visando a confundir a opinião pública. O fato fundamental é o seguinte: houve gravíssima infração contratual e legal pelo prestador de serviço, que trouxe lesão ao erário estadual. A matéria está submetida à apreciação de três esferas: administrativa, Ministério Público e Polícia Federal.
3) Infelizmente, estamos. Primeiro, porque estamos iniciando a licitação do novo sistema, e não vamos usar o rompimento da relação como pretexto para contratar um novo sistema com dispensa de licitação; segundo, porque o rompimento contratual imediato não estava planejado - esperaríamos o o resultado da licitação -, mas a descoberta do vazamento das senhas tornou impossível o convívio com a prestadora de serviço, pela clara deslealdade e perfídia na relação contratual; terceiro, porque haverá uma transição para a migração de dados do atual sistema, cheio de erros e inconsistência, para o novo, que será parametrizado e corrigirá as distorções encontradas e as que ainda serão localizadas (e não são poucas!); e quarto, para isso, cortamos qualquer acesso dos prestadores de serviço ao sistema, para que outros problemas não fossem criados.
4) Para se ter uma exata compreensão do que ocorreu e das medidas tomadas, acesse o meu despacho (aqui ou aqui) e o relatório sobre o vazamento das senhas (aqui ou aqui). O relatório da Controladoria não foi publicado integralmente, razão pela qual não tenho como fornecer um link de acesso.
5) Não foi nem é fácil tomar as medidas que estão sendo tomadas. É desgastante, emocial e psicologicamente. Penso muitas vezes que cometi um erro grande em assumir a pasta da Administração, hoje Gestão Pública, ainda mais depoir de ter recusado o convite. Sabia dos desafios, apenas não imaginava que seriam tantos e tão complexos. Todos os dias somos acossados por surpresas desagradáveis, que impõem à equipe coragem, discernimento, firmeza e prudência. Tenho dado o melhor de mim, dos meus esforços e dos meus dias. Mas confesso estar cansado. Vou encerrar essas pendências maiores - que não posso deixar em aberto - e voltar à minha vida normal. A Alagoas já dei muito mais do que podia em termos de sacrifício pessoal. Quanto tempo mais? Não sei, ainda. Mas até lá, implementarei os projetos que estamos construindo, sobretudo no avanço tecnológico, na implementação de uma moderna governança nas compras públicas e na racionalização e controle dos gastos públicos. Com isso, posso dizer como São Paulo: combati o bom combate...
A imprensa, de um modo geral, tem facilidade muito grande para criticar e atacar pessoas públicas. Depois de 1992, fazer jornalismo-denúncia passou a ser quase uma obrigação para o crescimento profissional do jornalista, que sem métodos de investigação faz das ilações meio de criar as suas matérias. No The New York Times houve até investigação, demissão e pedidos formais de desculpas justamente por ter dado azo a que jornalista seu fizesse carreira meteórica criando notícias fantasiosas, publicando até entrevistas que nunca fez.
O processo é intimidatório, inclusive. Inventa-se uma história, criam-se personagens através de fontes fictícias e tem-se uma matéria bombástica, voltada para a escandalização do nada, para usar uma expressão cunhada pela ministra Dilma Rousseff. Mas quando o autor da matéria fantasiosa é flagrado, quando confrontado com a sua versão frágil, aí surge a sua vitimização, em nome da liberdade de imprensa e quejandos.
Esperava, por evidente, uma reação do jornal Gazeta de Alagoas ao meu texto duro publicado contra as matérias inverídicas do jornalista Davi Soares. Mas a resposta publicada hoje na coluna Fatos e Notícias fala por si, mostra a ausência de razões sinceras, a arrogância de quem se julga acima dos demais, para além da obrigação de prestar contas ao leitor. Vejam o nível:
Adriano Soares, entre o delírio e a mentira
O secretário estadual de Gestão Pública, Adriano Soares, anda contrariado com matérias publicadas na Gazeta de Alagoas sobre questões que passam por sua secretaria. Foi o caso de duas matérias assinadas pelo repórter Davi Soares. De pronto, deve-se lembrar a sua excelência o secretário e a todos de modo geral, que as reportagens tratam de fatos concretos. Pautas legítimas conduzidas de modo sério, ético e correto pelo repórter Davi Soares, que é ofendido pelo secretário de Estado, pasmem, na página da própria Secretaria de Gestão Pública, da Secretaria de Comunicação, na internet. Sem argumentos para rebater fatos, o secretário usa o espaço do governo do Estado, um espaço de interesse público, espaço que não é dele, mas do poder público alagoano, para atacar um profissional que apenas faz seu trabalho. Para quem teve a paciência de ler a ladainha do moço contrariado, imagina que ele não tem muito o que fazer no Estado. Afinal, gasta um bom tempo e muitas linhas em um texto que falseia a realidade, mistura números sem critérios e atribui ao repórter uma postura que existe somente em sua cabecinha dourada. Entre outras graves ofensas, o repórter é chamado de delirante, mentiroso e fantasioso. Todos os adjetivos estão aqui devidamente devolvidos ao senhor secretário Adriano Sores. É ele, o secretário de Estado, quem delira, mente e fantasia.
GOVERNADOR IRRITADO A iniciativa de usar um espaço oficial para desferir ofensas a um profissional sério, como faz o desequilibrado Adriano Soares, é um equívoco de tal monta que irritou o próprio governador Teotonio Vilela, o chefe do rapaz. PEGOU MAL Com assessores, o governador comentou que seu secretário agiu mal e não deveria se valer de um espaço do governo para expor seus chiliques contra quem trabalha direito. Pegou mal dentro do próprio governo. TUDO MANTIDO Toda a ira do secretário de Gestão Pública tem a ver com a Escola de Governo e a empresa Elógica. Uma e outra foram pautas cumpridas pelo repórter Davi Soares. A Gazeta mantém tudo o que foi publicado, fruto da apuração precisa do repórter. Afinal, o mentiroso não é ele. MAIS DELÍRIO Pontos do texto de Adriano são apenas engraçados e bizarros. É quando ele se mete a querer dar aula de jornalismo. Nem valeria comentar esse aspecto – não fosse o fato de também aí ele usar da mentira, do delírio e da fantasia. O PALESTRANTE Quem perder tempo em ir ao texto de Adriano, na página da Secom, pode conferir algo curioso. Está lá uma matéria cuja chamada de destaque é esta: “Adriano Soares fala sobre Direito Eleitoral em MG nesta quarta-feira”. O que isso tem a ver com Gestão Pública? Em Minas?! E ainda faz propaganda em site oficial!?! VALE APURAR Há algo intrigante na reação destemperada e equivocada do senhor Adriano. As matérias em questão não atacam o secretário, não o acusam de nada. Pessoas foram ouvidas e suas declarações confrontadas com a versão do Estado. Por que o secretário ficou tão incomodado? O AUTORITÁRIO Outra ilação de Adriano: ele diz que o repórter desrespeita os servidores do Estado!!! De novo, inverte os fatos. Quem não respeita o servidor é ele, o secretário, que pressiona seus subordinados para descobrir a “fonte” da matéria. Funcionários foram chamados a se explicar depois que a matéria saiu – um gesto de puro autoritarismo. CORAGEM A redação lamenta a reação passional de Adriano. Sobre o trabalho do repórter, nada a lamentar. Como diz o secretário, sim, ele é um jovem jornalista. Jovem e corajoso, que não se intimidou com a verborragia de um medalhãozinho.
Os ataques do colunista, a sua agressividade, mal escondem o óbvio: dissimula a verdade. Em que o secretário Adriano Soares mentiu? Pouco importa: não há compromisso com os fatos. Quais os funcionários que foram pressionados a informar a tal fonte fictícia? Não diz, porque não me presto a esse papel pequeno e mesquinho de perseguir funcionários. Outra mentira!
Tudo isso serve para deixar as coisas claras. Mostra como age parte da nossa imprensa. Arrogante, prepotente, escreve versões e deseja que todos se submetam a elas. Lamento, mas não me passo para isso. Mentiroso é o que não sou. Não há mentiroso sem que se diga a mentira. Isso, a coluna não tem condições de fazer, porque ela - ela sim - mente.
Escrito por Adriano Soares às 23h51
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