Parei de falar sobre os grampos, por ora, apenas porque algumas coisas estão ficando claras e merecem ainda alguma reflexão: (a) a Operação Satiagraha teve a participação de 52 agentes da Abin, bem mais do que os agentes da Polícia Federal; (b) o delegado Protógenes Queiroz apresentou a um dos seus superiores uma gravação ilegal de uma jornalista da Folha de S. Paulo, demonstrando que houve gravações ilegais; (c) os aparelhos da Abin que servem para rastrear grampos podem gravar conversas telefônicas, bastando um adaptador; (d) a versão da cúpula afastada da Abin para a participação na agência na Satiagraha não eram verdadeiras; (e) o juiz Fausto De Sactis teria se queixado à Desembargadora Federal Suzana Camargo de críticas feitas a ele pelo Ministro Gilmar Mendes, segundo "informes" recebidos por ele supostamente da PF (aqui); e (f) o Delegado Protógenes Queiroz tem convicção de que Daniel Dantas está tão macumunado com a banda podre da cúpula do Estado, que está conseguido transformar os investigadores em investigados (aqui).
Resultado: é possível que, visando pegar o poderoso banqueiro Daniel Dantas, os agentes públicos envolvidos na investigação tenham se excedido e cometido alguns abusos, entre eles a "grampeação" geral de autoridades. Nessa brincadeira, geraram uma reação tremenda das instituições democráticas, porque não se preserva a democracia violando os seus princípios. É mais ou menos como o noivo que, a pretexto de conservar a noiva virgem e pura, propusesse uma penetração heterodoxa (desculpem-me o exemplo, mas este blog é para ser lido por maiores normais e resolvidos...). Ou como aquela moça que, prometendo à Santa nunca mais ver o homem com quem fornicava, para não mais pecar, passou a manter com ele relações com os olhos vendados...
O grande drama da democracia e do Estado de Direito é que não dá para defendê-los violando a democracia e o Estado de Direito. Daniel Dantas seria um bandido porque jogaria em desacordo com as regras do jogo. Quem joga em desacordo com as regras do jogo em defesa da democracia pode não ser bandido (até penso que não seja, de fato!), mas ultrapassa a linha da legalidade e, desse modo, pratica atos de bandido. A distinção não está na quebra das regras do jogo, mas na finalidade: um o faria para benefício próprio; o outro, para a coletividade. O problema é que, ao defender a coletividade violando as regras que visa defender, o agente público está à margem da legalidade, justamente um dos mais relevantes princípios democráticos. Quem o julgará? A partir de quê critérios? A resposta: o da legalidade, que é o único possível.
Posto aqui, também para o fim de semana, a cena mais bonita de um dos melhores filmes que já assisti: As pontes de Madson. Uma cena maravilhosa de Clint Eastwood e Maryl Streep, dirigida pelo mesmo Clint Eastwood. Um momento; uma decisão. Observem os olhos de Maryl Streep. A sua angústia. A sua respiração. Observem as suas mãos expondo o seu conflito interior: abrir ou não a porta; correr para o desafio do novo caminho ou ficar com as suas responsabilidades. O sinal está vermelho. A seta pisca, apontando um novo caminho, diverso de seguir em frente. O sinal fica verde. Toca a buzina. As mãos pressionam sem força a maçaneta da porta. A angústia de uma vida vivida em poucos segundos. O carro da frente segue o caminho da seta; o carro de trás vai em frente. A chuva cai...
É ou não é um grande filme? Espero que tenham gostado. Semana que vem, posto outro.
Poucas vezes na vida temos a oportunidade de dizer aos nossos pais que os amamos, que somos gratos pelo que eles representam em nossas vidas e pelo muitíssimo que somos devedores. Ontem, tive essa oportunidade. Em uma solenidade oficial, o governador do Estado de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, homenageou o meu pai com a aposição do seu nome no Centro Administrativo da Gestão Pública (veja aqui ou aqui). Guilherme Lima, o secretário da Gestão Pública, proferiu um discurso que muito me emocionou, relembrando a minha passagem pela secretaria e a luta que toda a equipe teve para mudá-la, fazendo em pouco tempo uma verdadeira revolução, a tal ponto que há pesquisa feita no Governo, apontando a Gestão Pública como a secretaria de maior aceitação do público. Com as mudanças emplementadas, ganhou respeito e visibilidade.
Centro Administrativo Lourival Nunes da Costa. Bastou essa homenagem para recompesar todos os meus desgastes, as minhas lutas, o meu sofrimento e, em alguns momentos, a minha solidão pública, lembrando o poema de Camões, a dizer que "andava só por entre a gente". Não foi fácil a minha experiência, única e irrepetível. Mas é recompensador ver as mudanças, a nova governança pública sendo implementada e, para coroamento de tudo, o nome do meu pai na conclusão desse que foi um grande desafio: colocar o projeto da nova Escola de Governo e da nova Perícia Médica de pé.
Agradeço ao governador por suas palavras de amizade e elogio, proferidas na solenidade. Disse a ele, pessoalmente, o que digo aqui: - "Téo, saiba e tenha certeza: você terá sempre a minha incondicional lealdade!". Pelo gestor sério que é, pelo amigo correto e leal que tem sido. Sou grato a ele por ter me proposto o desafio de entrar no governo no momento difícil e crucial, quando tudo parecia ruir. Sou grato porque demonstrou confiar em mim, no meu talento e na minha perseverança. Vencemos juntos. Com a liderança dele, criamos meios para sair da crise e para caminha rumo a uma nova Alagoas.
Sou grato ao meu pai por tudo. Pelos apertos que me deu, para que fosse um homem responsável; pela orientação que deu, para que amasse Cristo e a Igreja; pelos livros que deu, quando os recursos minguavam com os desgovernos e os atrasos dos pagamentos do Estado. Sou grato pelo que não me deu, porque não pode. Sou grato por ter me feito um homem, em todos os sentidos da palavra. Meu pai nunca aceitou moleques; nunca compactuou com a preguiça, a irresponsabilidade, a covardia e a desonestidade. "Não seja uma pessoa com a cara para trás", contra a covardia. "O trabalho dignifica o homem e as coisas altas e lustrosas - repetindo Camões - só se alcançam com trabalho e fadiga", contra a preguiça e a irresponsabilidade. "Elas poderam. Eles poderam. Por que eu não posso?", contra a autocompaixão e o complexo de vira-lata. "Sem Jesus Cristo nossa vida não tem sentido", pela nossa conversão.
"Recuperando!" Esse era o meu novo nome quando fiquei em recuperação no 1º ano científico do Marista. Ele me rebatizou. Deixei de ser Adriano, perdi a identidade: "Recuperando - diazia-me à mesa -, passe a menteiga!", "Recuperando, nada de televisão. Vá estudar!". Nunca mais fiquei em recuperação em nada na vida; os livros passaram a ser meus amigos definitivos, tendo eu cumprindo a promessa que lhe fiz, logo após passar na prova de recuperação em química: "Papai, o senhor mais nunca reclamará de mim por não estudar. Mas lhe digo: haverá um dia que o senhor reclamará porque eu estudo demais!". Esse dia, um dia, chegou. E eu o lembrei da promessa e continuei estudando...
Papai é um homem inteiro, com todas as suas limitações e contradições. É um Homem, na acepção da palavra. Seus filhos não poderão nunca reclamar da omissão paterna. Nunca poderão dizerem-se frustrados por causa do pai. Somos, os quatro, frutos das nossas opções, acertos e desacertos. Mas nunca erramos porque ele se omitiu. Quando passei no concurso para juiz e não quis assumir, ele me orientou a experimentar a carreira. Quando quis sair, ele me orientou a esperar maturar a idéia. Quando sai, ele rezou por mim e esteve ao meu lado. Nuna me chamou de louco ou de irresponsável. Confiou nas minhas escolhas, porque confiava na educação que me havia dado. Se fosse um frustrado hoje, não seria por causa dele; teria toda a responsabilidade. Como sou um profissional feliz, sou-lhe grato por não ter me amarrado em uma carreira digna e importantíssima, com a qual ele próprio sonhara para ele, mas que não me realizava.
"Recuperando!", ouço a voz dele, chateado comigo. Mas do que a voz, o olhar de desapontamento. Era como se ele se perguntasse: onde foi que errei com esse menino? Eu respondo: em nada, meu pai, porque todos os seus erros foram para o nosso bem! Suas noites trabalhando no entroncamento de Penedo, como fiscal de renda, mesmo sem uma boa saúde, não foram em vão; sua preocupação em ser exemplo para os filhos, tampouco. As vezes em que o senhor e a mamãe contavam, na ponta do lápis, o que poderiam comprar para a gente, renunciando muitas vezes o que seria importante para vocês, valeu a pena: seus filhos testemunham o amor de vocês! Somos o que somos, vencemos na vida, porque lutamos; nada caiu do céu, a não ser a graça divina de termos vocês como pai e mãe.
Lembro-me do dia que uma amigo meu me questionou, na faculdade, porque estudava tanto. Ele, rico; eu, filho de funcionários públicos em um Estado que sequer pagava em dia. Respondi: "Porque o estudo é o meu trabalho!" Nada mais parecido com Lourival Nunes da Costa. O homem para quem o maior elogio dado a outro era: fulano é trabalhador! Seu caçula trabalha tanto, que às vezes vai além dos seus limites. Porque um homem é o seu trabalho, a sua luta. Sou um filho marcado por meu pai. Justamente o filho que mais o questionava, que mais resistia às suas orientações...
Escrevo essas linhas públicas com lágrimas. Sim, lembranças e mais lembranças me invadem. As pisas de cinturão (que os psicológos de hoje condenam, por sentimentalóides) deram-me fibra; os puxões de orelha, deram-me limites; os conselhos e o diálogo constante, deram-me a capacidade de pensar e discernir; a vergonha de beijar um filho, deu-me a coragem de beijar o pai e dizer que o amo; as limitações de saúde e a superação, ensinaram-se que o homem se faz na rinha, sem queixas miúdas e com a coragem de vencer; os sonhos impossíveis pelas próprias limitações da vida ensinaram-me que os sonhos que valem são os possíveis, os que podemos transformar em realidade, após a conquista. Os sonhos irrealizáveis não são sonhos; são miragens que nos afastam da realidade e nos enganam. Por isso, o meu pai é o meu herói. Por isso, o amo profundamente, porque sou o que ele me possibilitou ser, a partir das bases sólidas que ele me deu.
Grampos, hermenêutica e pugna dentro do Judiciário
A reação das cortes superiores aos grampos ilegais e àqueles sine die determinado por juízes continua. O Superior Tribunal de Justiça proferiu hoje decisão que limita o arco temporal dos grampos, não mais tolerando as sucessivas prorrogações judiciais da quebra de sigilo, que por vezes deixa os cidadãos mais de ano sendo devassado em sua privada. Seguindo a linha do Supremo Tribunal Federal, o STJ não mandou um recado para as autoridades policiais: mandou para os juízes de primeira instância, sobretudo, autores da grande maioria das ordens de escuta telefônica e de invasão telemática. Reproduzo parcialmente o blog do Josias de Souza (link) e, ao depois, comento:
Tribunal anulou interceptações telefônicas de dois anos
Ministros consideraram que o prazo dilatado ‘fere’ a lei
Decisão abre precedente inédito no âmbito do tribunal
Em decisão sem precedentes, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou nesta terça (9) grampos telefônicos feitos pela PF com autorização judicial.
A decisão, unânime, foi tomada em julgamento realizado na sexta turma do STJ. Os ministros consideraram que o prazo da escuta (mais de dois anos) feriu a legislação.
O efeito prático da decisão foi a anulação da condenação de dois empresários encrencados no caso Banestado.
Pertencem ao Grupo Sundown. Chamam-se Isidoro Rozenblum Trosman e Rolando Rozenblum Elpern.
Em sentença de novembro de 2006, Isidoro fora condenado a cinco anos, nove meses e dez dias de reclusão.
Rolando amargara condenação de dez anos, um mês e dez dias de reclusão. O crime: operações fraudulentas de importação, com graves prejuízos à fiscalização tributária.
Desde a condenação, a dupla de empresários encontra-se foragida. O STJ determinou que o processo retorne à primeira instância do Judiciário.
Os autos terão de passar por uma revisão. Serão extraídas de suas folhas todas as provas escoradas nos grampos que foram anulados.
Em nova análise, a Justiça Federal terá de verificar se sobram outras provas que justifiquem nova condenação.
A decisão do STJ é inédita. E abre um perigoso precedente. Que deve ser usado em outros processos.
Reza o artigo 5º da lei 9.296, de 1996, que as escutas telefônicas, cuja duração é de 15 dias, podem ser prorrogadas por igual período.
Até aqui, prevalecia no STJ o entendimento de que as interceptações podiam ser renovadas indefinidamente, de 15 em 15 dias.
A decisão da sexta turma do tribunal altera essa lógica. Se levada ao pé da letra, os grampos legais só poderiam durar 30 dias.
É algo que não ocorre na maioria dos inquéritos. Na Operação Satiagraha, por exemplo, Daniel Dantas e seu grupo foram grampeados por mais de dois anos.
A sessão da sexta turma do STJ desbordou para a crítica coletiva aos supostos abusos cometidos pela PF e pelo Ministério Público na excução de grampos.
O ministro Paulo Gallotti, que pedira vista do processo julgado nesta terça, abriu o rosário de críticas:
“Não podemos compactuar com a quebra de um valor constitucional. Dois anos é devassar a vida desta pessoa de uma maneira indescritível. Esta pessoa passa a ser um nada.”
A ministra Maria Thereza de Assis Moura defendeu a fixação de limites claros à escuta. Acha que disso depende a segurança no Estado democrático de direito.
A desembargadora Jane Silva, convocada para atuar no STJ, disse que o grampo não pode fugir aos limites do razoável: “É uma devassa proposital à privacidade de alguém.”
O ministro Nilson Naves, presidente da sexta turma e relator do processo, ecoou: “Haveremos de pagar um preço para que possamos viver em condições democráticas. Que tudo se faça, mas de acordo com a lei.”
Ou seja: numa Brasília sacudida pela suspeita de monitoramento ilegal de autoridades, o STJ informa ao país que nem mesmo as escutas legais estão imunes a questionamentos.
Nesse diapasão, corre-se o risco de inviabilizar uma ferramenta que tem se mostrado valiosa, muito valiosa, valiosíssima na apuração de malfeitorias públicas e privadas.
Há um medo generalizado dos grampos de telefones de autoridades. Os membros das altas cortes não passam ao largo dele; a divulgação de conversa do presidente do STF pela reista Veja bem demonstra que ninguém está a salvo na grampolândia. Ademais, percebe-se que a liberalidade hermenêutica, muitas vezes praticada e elogiada pelas cortes superiores, entorpecidas pelo modernismo de teorias relativistas como o neoconstitucionalismo(s) e o pós-positivismo (?), agora começa a minar a sua autoridade, de vez que os juízes de primeira instância passam a reivindicar o poder de interpretar criativamente o direito, porque, afinal, para o relativismo hermenêutico praticado hoje, a norma jurídica nada mais é do que a atribuição de sentido adjudicada pelo intérprete, de modo que a interpretação tem papel fundante para o direito, sendo o intérprete competente (ou seja, aquele investido de função estatal) o verdadeiro demiurgo ou criador das normas. Com isso, o papel do legislativo é reduzido a mero órgão ponente de textos positivos; as normas, essas seriam criações do aplicador.
Ora, com essa lógica frouxa, os juízes passaram a ser como a serpente no Éden: verdadeiros deuses, versados no bem e no mal, como relatado pela excelente tradução do Gênesis, feita pela Bíblia de Jerusalém, da editora Paulus. Não raro, vemos juízes criando normas sacadas da sua própria cabeça, a pretexto de aplicar princípios, com os propósitos mais inusitados e, não raro, querendo impor a sua visão ideológica de mundo. Quando combati, em sede doutrinária, o relativismo na área tributária proposto por Paulo de Barros Carvalho (vide o meu: Teoria da incidência da norma jurídica: crítica ao realismo lingüístico de Paulo de Barros Carvalho, Belo Horizonte: Del Rey , 2003), foi justamente em razão dessa perigosa autorização para o embuste, para o arremedo decisório. E não raro vemos excessos praticados sobretudo por autoridades jovens, bem intecionadas, mas com muito poder na mão e uma causa pessoal na cabeça. Concurso público pode até medir certo grau de conhecimento (nem sempre a qualidade dele), mas não mede a maturidade para o exercício de funções fundamentais, como são a magistratura e o ministério público.
Os tribunais superiores agora se assustam com o que estão vendo e passam a ter medo dos juízes de primeira instância, independentes e com uma concepção particular de justiça e de hierarquia. Sabem que podem ser grampeados de modo reflexo e, com isso, passam a ser alvos, como o próprio Gilmar Mendes, ministro presidente da Suprema Corte, pensa ser e reage fortemente contra esssa possibilidade. Se ele não pode ser grampeado por ordem judicial advinda da primeira instância, seus assessores podem. Seus assessores pondendo estar grampeados, ele estará sendo indiretamente. É essa lógica que fez despertar as Cortes Superiores. O medo de serem alvos indiretos, com conseqüências diretas... A certeza de que juízes de primeira instância estariam dirigindo não apenas o processo, mas também o inquérito, conjuntamente com delegados e promotores públicos, todos concursados, jovens, independentes e autônomos. Alguns deles, com uma missão autoimposta de mudar os hábitos da República.
É dentro desse contexto que devemos ver as decisões do STF, STJ e CNJ, limitadoras da grampeção ilimitada. Todos querem criar limites para os juízes independentes, cuja liberdade de atuação não mais respeita os seus superiores hierárquicos. A guerra não é contra os excessos da Polícia Judiciária; ela é só aparente. A guerra mesmo é dentro do Poder Judiciário, entre o alto e o baixo clero. Como os ministros togados não se sentem mais seguros em seus palácios, o grampo passou a ser alvo de limitações. Não é o cidadão que está sendo prioritariamente defendido; é o alto clero do Poder Judiciário. E a atitude da cúpula é legítima, mesmo que não seja pelos melhores motivos; é dizer, mesmo que não seja prioritariamente em defesa da cidadania, é aí mesmo que encontram razão de ser constitucional legítima todas essas medidas: investigar e prender bandidos, sim; deixar todos dentro de um big brother, jamais.
Adriano Soares defende o prefeito de São Luis do Quitunde, Cícero Cavalcante, que teve candidatura à reeleição impugnada pelo TRE
Gazetaweb - reportagem de Bruno Soriano | em 08.09.08, às 17h03min
O prefeito do município de São Luis do Quitunde, Cícero Cavalcante, teve a candidatura à reeleição indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), em julgamento realizado na tarde da última sexta-feira. O também ex-prefeito de Matriz do Camaragibe (por dois mandatos) foi acusado de ter trocado de domicílio para se perpetuar no poder.
Destaque para quem fez a defesa do candidato: o ex-secretário de Estado de Gestão Pública e também advogado Adriano Soares – que deixou a pasta cujo rombo ultrapassaria os R$ 20 milhões e que teria como principal responsável a empresa Elógica, responsável por administrar a folha de pagamento do Governo do Estado por 12 anos.
“O prefeito não teve nenhuma conta rejeitada, enquanto que o julgamento de sua vida pregressa já está superado [Cícero Cavalcante foi preso na Operação Gabiru, devido ao suposto desvio de recursos destinados à Educação]. Não se trata de avaliar o domicílio eleitoral, e sim o prazo de desincompatibilização, seis meses antes do pleito, o que o candidato o fez, em tempo hábil. E o cargo de prefeito é diferente em cada município”, argumentou o advogado.
A defesa do candidato ainda tentou, no dia seguinte, conquistar os quatro votos restantes (quando o juiz André Granja pediu vistas, a votação já apontava 3x0 contra o prefeito), incluindo o do presidente do Tribunal, desembargador Estácio Gama, que só vota em caso de desempate. Adriano Soares agora 'arregaça as mangas' para tentar reaver a candidatura de seu cliente junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Não é o ex-secretário que "ataca" de advogado; era o contrário: o advogado que estava "atacando" de secretário. Agora, as coisas estão no seu devido lugar: o advogado está advogando. E, no caso que foi julgado, vai ganhar no TSE. Anotem aí para me cobrar. Arrisco até o resultado naquela Corte: 6 a 0.
A vitória parecia ser de Kimmi Raikkonen. Em uma largada à Senna, ele ultrapassou Massa, com a faca nos dentes. Deu-lhe um chega-pra-lá na segunda curva. Foi para cima de Hamilton, que rodou na pista molhada de Spa, e cedeu ao filandês a primeira posição. A prova transcorreu dessa forma: Kimmi sempre a 6 segundos de Lews e a 13 de Felipe. Após a segunda troca de pneus, tudo continuou como estava, até que, a seis voltas do fim, começaram a cair os primeiros pingos de chuva. Raikkonen diminuiu um pouco o ritmo e Hamilton foi para cima dele. A duas voltas do fim, o inglês voador iniciou a ultrapassagem, mas Kimmi fechou-lhe a porta legitimamente e o pôs para fora da pista. Hamilton, beneficiado pelo traçado da área de escape, ultrapassou Raikkonen e, adiante, cedeu-lhe a posição voluntariamente. Mas cedeu-lhe na reta a posição ganha ilicitamente, pegando no entanto o vácuo da Ferrari, de modo que na mesma reta o ultrapassou novamente. Kimmi não se deu por vencido:atacou Hamilton, que em zigue-zague fechou-lhe a porta. Com a chuva mais intensa, Kimmi, em perseguição a Lews, rodou e encontrou-se com a mureta. Massa assistia a tudo e não forçou uma aproximação com Hamilton. Pelo contrãrio, vendo que seu companheiro havia rodado e saído da prova, Massa optou por uma postura conservadora, levando o seu carro até o final da prova: o segundo lugar, afinal, lhe servia muito na briga interna com seu companheiro pela preferência da Ferrari.
Festa de Hamilton. Desilusão em seguida. A Ferrari reclamou junto a direção de prova da ultrapassagem de Hamilton, beneficiando-se da área de escape, e, depois, da sua postura ao se defender do ataque de Raikkonen. Perdeu 25 segundos e, assim, duas posições. Massa, que havia feito uma corrida de "bundão", segundo as suas próprias palavras, herdou o primeiro lugar, vencendo a corrida de Spa. Com isso, está a dois pontos de Hamilton, com chances reais de ganhar o campeonato. Não há, agora, como a Ferrari deixar de apostar todas as suas fichas nele, ainda que Raikkonen afirme que continuará lutando pelo título. Ocorre que faltam quatro provas e o filandês está em quarto, perdeno a terceira posição para Kubica.
Domingo foi dia de Massa. Com chuva, que ele detesta, e com muita sorte, que o havia abandonado na Hungria. O acaso, que lhe tirou a vitória nas três últimas voltas no GP da Hungria, lhe devolveu após a bandeirada, no GP da Bélgica. Coisas da Fórmula 1.
A novela Pantanal, da extinta Rede Manchete, foi uma novela revolucionária. Não é à-toa o seu sucesso 18 anos depois, agora reapresentada pelo SBT, com uma imagem às vezes defeituosa, porque Sílvio Santos comprou a novela, anteriormente arrematada em hasta pública, e meteu no ar sem nenhum trabalho de recuperação das fitas gastas pelo tempo e pelo descuido. Com tudo isso, a novela é um sucesso, catapultou a audiência do SBT, derrubou as novelas da Rede Record e pôs a rede de Sílvio Santos novamente na briga pelavice-liderança. Quando posso, assisto os capítulos; Paula não perde um. O motivo da sua paixão por Pantanal é a mesma dos que a amaram há 18 anos e do seu sucesso hoje: as imagens, as doces músicas e a história leve, redigida pela pena de Benedito Ruy Barbosa, que fez ótimas novelas, nenhuma, porém, no mesmo nível de Pantanal. Talvez, ele tenha conseguido chegar perto da qualidade dessa novela apenas em outros dois momentos: nas fases iniciais da novela O Rei do Gado e da novela Esperança. Todavia, a fase seguintes das duas novelas foram fracas e sem o mesmo apelo. Patrícia França e Leonardo Vieira - hoje na Record - fizeram grande sucesso no Rei do Gado; Priscila Fantin e Reinaldo Gianecchini seguiram o exemplo e são, hoje, estrelas da Rede Globo.
Em homenagem aos noveleiros que gostam de Pantanal, posto aqui a música que a Paula mais gosta e me fez correr atrás dela: "Amor Selvagem", de Marcus Viana. É linda, de fato. Por sorte, a internet é esse mundo fantástico e me permitiu achar toda a trilha sonora, que logo logo disponibilizarei em uma página para donwload, aqui mesmo no blog.
A revista Istoé, segundo consta, pertenceria a Daniel Dantas, que a teria comprado no auge da sua crise, sem no entanto oficializar. Feito o importante registro, podemos fazer menção à edição deste final de semana, em que se apresenta a foto e o nome daquele que seria o araponga que teria realizado o grampo de Gilmar Mendes: um ex-agente do SNI, que estaria trabalhando na Operação Satiagraha, com o delegado Protógenes Queiróz. Teria ele atuado dentro da sede da Polícia Federal em Brasília, usando para acessar os dados oficiais e o sistema de informática a identidade de uma servidora da PF. Se esse novelo for puxado, poderá ter resultados surpreendentes. Indico aquio link para a matéria, aberta para todos.
O fato é que teremos novamente uma semana repleta de emoções em Brasília. Se o que a matéria descreve for factual, Paulo Lacerda terá grandes dificuldades para justificar os excessos da Satiagraha, que teria contado com a atuação de espiões ligados a Abin, com grampos ilegais de diversas autoridades, inclusive palacianas. Não apenas o presidente do STF e, aparentemente, auxiliares próximos seus teriam sido grampeados e acompanhados em seus movimentos; senadores da República também, como seria o caso de Heráclito Fortes. E, a dar-se crédito ao diálogo de da Desembargadora Federal Suzana Camargo, o juiz Fauto De Sanctis estaria a par da grampeação geral feita por Protógenes "todo o poder emana do povo" Queiróz.
Uma encruzilhada ao gosto de Daniel Dantas, que transformou - como querem alguns - ou viu serem transformados os seus perseguidores em perseguidos; os investigadores, em investigados. E, havendo provas ilícitasa fundamentar o processo contra Dantas, há chances de nulidades processuais aparecerem aos borbotões. Veremos.
O tema dos grampos parece inesgotável. A cada dia que passa mais coisas inexplicáveis aparecem no noticiário, deixando a todos perplexos. Paulo Lacerda teria sido afastado da Abin porque Jobim teria mostrado ao presidente Lula uma nota fiscal, comprovando que a agência de inteligência havia comprado um aparelho que grampeava. Vem o exército, submetido ao comando de Jobim, e nega pudesse o equipamento fazer grampos, até mesmo porque o exército não poderia... Jobim teria mentido, teria se enganado ou teria feito de propósito, atendendo não se sabe a que propósitos? Dúvidas, dúvidas, dúvidas e uma certeza: esse assunto dos grampos fede. E muito. A República parece que vai expor as suas víceras. Agora, uma questão diferente, apenas para ficarmos na mesma: por que a CPI dos Grampos quer quebrar o sigilo dos grampos das Operações Chacal e Satiagraha, ambas da Polícia Federal? Não será porque o HD de Dantas deria uma bomba H de Dantas?
Exército nega que equipamento de varredura da Abin faça grampo Comandante da Força contesta informação passada por Jobim a Lula
Jailton de Carvalho, Cristiane Jungblut e Chico de Gois
BRASÍLIA. O comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, confirmou ontem que o Exército comprou, a pedido do Gabinete de Segurança Institucional, um equipamento de varredura de grampos telefônicos usado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Seria o equipamento mencionado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, em reunião segunda-feira com o presidente Lula, para defender a demissão da direção da Abin, sob a alegação de que a agência faz escutas. O general, que é subordinado a Jobim, garantiu, no entanto, que o equipamento só detecta grampos e não pode fazer escutas telefônicas. Ontem, Jobim não quis falar sobre o assunto.
O Oscor 5000, importado dos EUA, é composto por um computador portátil do tamanho de uma maleta 007.
— (O equipamento) foi comprado pelo Exército para o GSI . É para varredura — disse o comandante do Exército, depois da posse no STJ.
Dois representantes da empresa americana Research Eletronic International (REI), a fabricante do Oscor, também afirmaram que o aparelho não faz escutas telefônicas. A intervenção de Jobim na reunião com Lula foi decisiva para o afastamento do delegado Paulo Lacerda do comando da Abin. Jobim mencionou a existência de uma maleta e citou os nomes de dois assessores de Lacerda, um deles o delegado Renato da Porciúncula, ex-diretor de Inteligência da PF.
A partir daí, Lula teria concordado com o afastamento temporário de Lacerda.
Anteontem, quando soube que Jobim falou da maleta para pôr a Abin como suspeita do suposto grampo no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, Lacerda reagiu: — O Jobim deu um tiro no pé. O Exército tem este equipamento.
Paulo Lacerda foi responsável pela mudança de perfil e de mentalidade da Polícia Federal. Fez com a instituição fizesse um corte na carne, promoveu o afastamento de policiais comprometidos e, mais ainda, investiu em telecnologia e métodos de investigação. A Polícia Federal é uma antes dele; outra, após a sua saída. Ao assumir a Abin, tirou-a da irrelevância, passou a transformá-la em uma agência de investigação e inteligência. Talvez aí esteja um dos problemas enfrentados por ele: a Abin sabidamente produziu um grupo de arapongas comprometidos com a corrupção, cuja maior prova foi o escândalo das privatizações de telefonia, na Era FHC. Mendonça de Barros caiu por isso, ele que era o todo-poderoso ministro do Desenvolvimento, contraponto aos denominados monetaristas, cuja figura mais proeminente seria o ministro Pedro Malan.
Ricardo "no limite da irresponsabilidade" Sérgio foi apresentado ao Brasil pelos grampos. Soube-se, então, que até conversas do presidente da república teriam sido gravadas, em uma disputa empresarial suja, que deu origem a guerra que até hoje causa estragos, entre Opportunity, City, fundos de pensão e Itália Telecom. Sujeira das grossas e dinheiro aos magotes.
Paulo Lacerda fora atingido por Dantas, quando do vazamento pelo Veja do dossiê que colocaria ele em uma lista suspeita, na presença do presidente Lula, de titulares de contas no exterior. Diga-se, ao contrário do que Luís Nassif tentou fazer crer, que a matéria de Veja não acusou Lacerda nem Lula, mas expôs o dossiê, questionou a sua autenticidade e apontou a origem: Dantas. Ou seja, agiu jornalisticamente. Esse fato, todavia, azedou de vez as relações de Lacerda com a Veja, com Dantas e com parte da imprensa que foi considerada cooptada pelo dinheiro do Opportunity. Não é à-toa, portanto, que o relatório da Operação Satiagraha traga, originalmente, acusações contra jornalistas, normalmente fundadas em conjecturas sem suporte em fatos. Por isso mesmo, houve poda das referências a eles no relatório final.
Lacerda é um policial experimentado. Deu importante contribuição para o País. Entre ele e Dantas, não há dúvida, todos devemos estar com ele. Entre os grampos e o Estado de Direito, também dúvidas não há, devemos estar com este último, ou seja, a legalidade e o garantismo. A equação é essa. Se Paulo Lacerda autorizou, tolerou ou consentiu com a realização de grampos ao STF, errou de modo grave. Manchará uma brilhante biografia, mas não diminuirá a sua importância para essa quadra em que vivemos: a Polícia Federal é o que é hoje graças à sua liderança. Agora, cá para nós, torço para que ele seja preservado dessa história toda e possa voltar a Abin.
Atualização em 3 de setembro de 2008
Quando tudo parece bem, vem uma notícia bombástica, no mínimo, porque derruba a principal estrutura da tese de defesa da Abin: a de que não possui equipamentos que possibilitem o grampo. Quem afirma o contrário? O ministro da Defesa e ex-presidente do STF, Nélson Jobim:
Jobim diz que Abin comprou ilegalmente malas de grampo
Por Alan Gripp, na Folha: A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) adquiriu ilegalmente maletas de interceptação telefônica, revelou o ministro Nelson Jobim (Defesa) durante reunião de coordenação política do governo, anteontem à noite, no Palácio do Planalto. A informação foi decisiva para o afastamento do diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, sacramentado logo após o encontro. A revelação surpreendeu o presidente Lula, o vice José Alencar e outros seis ministros presentes, segundo relatos obtidos pela Folha. Por lei, a Abin é proibida de fazer escutas. As maletas podem fazer grampos em celulares sem depender de operadoras telefônicas e, por isso, em tese, sem a necessidade de autorização judicial. Jobim já foi presidente do STF, tem bom trânsito no tribunal e é visto como interlocutor entre o governo e Mendes. A informação deixou Lacerda em situação insustentável. Além de lançar novas suspeitas sobre a Abin no episódio envolvendo o grampo ilegal do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, contradiz seu depoimento na CPI dos Grampos, no dia 20 de agosto. Na ocasião, Lacerda negou que a Abin faça escutas. Por meio de sua assessoria, a Abin negou que possua qualquer equipamento para o monitoramento telefônico. Disse ter adquirido apenas aparelhos de "contramedida", com objetivo de identificar grampos. A maleta permite tanto a escuta como a contramedida. A Defesa descobriu que a Abin adquiriu o equipamento por meio do sistema de compras do governo. Jobim recebeu documentos mostrando que a agência aproveitou uma licitação já feita pelas Forças Armadas para não ter de iniciar um novo processo. Essa modalidade de compra é conhecida como "registro de preço". Esses equipamentos de interceptação estão hoje entre os mais modernos do mundo, usados por unidades de elite da Europa e dos EUA. À primeira vista, é apenas um laptop e uma antena condicionada em uma maleta tipo 007. Mas o software que o acompanha é capaz de decodificar comunicação digitais criptografadas.
Em Alagoas a Polícia Civil realiza a Operação Tamaron, em Arapiraca, capital do fumo, como é conhecida. "Tamaron que caia", pensei eu. Seria essa a razão do nome da operação? O google respondeu: não, abestado! Tamarón ou "Metamidophos" é "um organofosforado de ação sistêmica que age por contato, ingestão ou de forma sistêmica. Inseticida e acaricida, hoje é comercializado como Classe II, isto é, "altamente tóxico". Usado como agrotóxico em lavoura fumageira. Ou seja, a Polícia Civil de Alagoas foi lá despejar veneno na praga do crime organizado e homicida. Terminou prendendo até delegado.
Não sei quem batiza as operações da polícia, mas que tem criatividade, isso tem.
O Fórum de Maceió está interditado. Cai, mas não cai. Construção mal-feita, já teve alguns estrondos anunciando o perigo. Poderia ter sido pior: uma catástrofe sem aviso prévio. Tomarón quem não caia...
Lula surpreendeu e afastou a alta cúpula da Abin. A Abin não surpreendeu e acusa – sem provas – Daniel Dantas. Diz que ele teria contratado o serviço de arapongas da própria Abin. Ou seja, ninguém controla a Abin, nem mesmo a própria Abin. Para piorar ainda mais o cenário, Jorge Armando Félix (Gabinete de Segurança Institucional) diz que é uma armação em conluio com a imprensa e que no final das investigações aparecerão jornalistas que receberam do Opportunity. Em resumo: uma ameaça à imprensa, sobretudo à Veja.
O fato é que o grampo é inegável. O fato é que indícios apontam para a Abin, cuja suspeita de grampear Gilmar Mendes vem desde a Operação Satiagraha, uma vez que alguns policiais queriam provar privilégios usufruídos por Dantas no STF. Com a transcrição do diálogo nas páginas de Veja, as suspeitas deixaram de ser meras suspeitas: houve grampo. Quem fez? Cabe a Polícia Federal apontar os culpados, inclusive se foi obra de algum agente a serviço de Dantas. Mas terá que mostrar...
Seja como for, a reação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, ombreando-se com Gilmar Mendes, demonstra a perplexidade de todos com o ataque à mais alta Corte do País. Não foi Mendes o atingido; foi o Estado de Direito, a Corte Constitucional e, em última análise, a democracia. A Polícia Federal é uma importante instituição, vem fazendo um trabalho fundamental para o País, mas não podem alguns agentes públicos, movidos das melhores intenções ou por influxo ideológico, subverterem a legalidade e atuarem à margem da lei, naquelas franjas que caem na “ilegalidade de bons propósitos”. O inferno, aliás, está lotado dela...
A questão do grampo dos telefones do Min. Gilmar Mendes poderá ficar assim: (a) a Abin diz que não grampeou e pede a Polícia Federal que a investigue; (b) a PF diz que não tem elementos para demonstrar que a Abin grampeou, ou não; (c) lança-se uma suspeita de que quem fez o grampo foi... Daniel Dantas. Dantas teria feito o grampo e repassado a Veja para criar uma comoção contra a Abin. Essa é a tese de Luís Nassif e seus leitores. Suponhamos fosse ela verdadeira. A Veja estaria sepultando não apenas a sua credibilidade, que é sólida, como também estaria praticando um crime. Seria burrice, para dizer o mínimo. Como não acredito nessa hipótese, porque também não acredito em papai noel, resta um encaminhamento apenas: o Palácio do Planalto terá que dar uma reposta forte aos demais poderes ou entrará em uma severa crise com eles.
Escrito por Adriano Soares às 18h32
Tribunal anulou interceptações telefônicas de dois anos
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